REGULARIZAÇÃO DE ACESSO EM RODOVIA FEDERAL

RESUMO
Qualquer acesso a alguma propriedade às margens de uma rodovia, seja ela estadual ou federal, localizada na faixa de domínio, deve possuir a devida autorização do órgão competente. O objetivo deste estudo é apresentar solução para regularização/adequação de acessos particulares em rodovias federais sob concessão, utilizando-se de um estudo de caso. A regularização é necessária sempre quando não possuir autorização do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ou da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os estudos são baseados nos parâmetros estabelecidos nos Manuais do DNIT, em especial no IPR-728 Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais de 2006 e ainda obedece às premissas estabelecidas na Resolução 1187 de 2005 da ANTT.

AUTORES:
Leonardo de Oliveira Monteiro
Maghil Moreira da Silva
Rita de Cássia Teixeira Assis